A Apostila de Haia consiste na legalização internacional de documentos públicos destinados a produzir efeitos nos países signatários da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos, conhecida como “Convenção da Apostila de Haia”.

É possível garantir a procedência de documentos públicos nacionais no exterior, assegurando sua utilização e seus efeitos. Assim, documentos como históricos, certificados escolares, escrituras e certidões passam a ser documentos públicos reconhecidos, eliminando procedimentos de legalização, muitas vezes caros e demorados.

Quem pode requerer?

A emissão da apostila pode ser requerida presencialmente ou por via postal, pelo interessado (requerente) ou por qualquer outro portador do documento público (apresentante).

Que documentos posso apostilar?

Não é possível estabelecer uma lista completa de todos os documentos públicos que podem ser gerados no Brasil. Para orientação geral, a Convenção de Haia enumera quatro categorias de documentos que são considerados “documentos públicos”:

a) Documentos provenientes de uma autoridade ou um funcionário oficial ligado a qualquer jurisdição do Estado;

b) Documentos administrativos;

c) Atos notariais;

d) Declarações oficiais

Confirme com o notário a possibilidade de apostilar o documento.